Termos e Condições de Compra da Banner Engineering Corp.

1. Aplicabilidade

2.   Preço, Tributos e Pagamento.

3.   Cancelamento, Modificação e Devoluções de Pedidos.

4. Entrega; Tempo é Fundamental.

5. Garantias; Vias de recurso: Inspecção.

6. Garantia de Software.

7. Documentação e Informações Técnicas.

8. Limitação de Responsabilidade.

9. Indenização.

10. Patentes; Marcas Registadas; Direitos Autorais.

11. Confidencialidade; Informações Sigilosas; Propriedade da Banner; Invenções.

12. Conformidade com as Leis. 

13. Força Maior.

14. Rescisão.

15. Lei Aplicável e Foro

16. Seguro; Impostos; Licença.

17. Princípios Gerais.

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